Listas de pagamentos de precatórios referentes a maio são disponibilizadas
As listas de pagamentos de precatórios pagos em maio deste ano foram disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao todo, foram destinados R$ 286,7 milhões às dívidas da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado.
Aos precatórios em ordem cronológica e prioritários – cujos titulares ou herdeiros são idosos, doentes graves ou portadores de deficiência física – foram destinados R$ 59,4 milhões. Deste montante, pouco mais de R$ 9,4 milhões irão beneficiar 190 credores prioritários e outros R$ 50 milhões irão quitar um precatório em ordem cronológica.
Outros R$ 227,2 milhões irão quitar precatórios que passaram por acordo com o Estado.
As informações são da Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE), do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por gerir os pagamentos.
Acordos com o Estado
Com o objetivo de quitar rapidamente o grande passivo de dívidas do Estado, uma nova modalidade de pagamento, os acordos com o Estado, teve início neste ano. A condição imposta pela Procuradoria-Geral do Estado aos credores interessados em receber o pagamento antecipadamente foi o deságio de 40% do crédito – ou seja, os credores que queiram antecipar o recebimento de seus créditos devem abrir mão de 40% do valor a que teriam direito.
O advogado Messias Falleiros, diretor-executivo da Advocacia Sandoval Filho, alertou sobre as vantagens e desvantagens desta modalidade de pagamento. Confira aqui.
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os créditos.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
