Listas de pagamentos de precatórios referentes a novembro são disponibilizadas
As listas dos pagamentos de precatórios referentes ao mês de novembro de 2015 já estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste mês, foram destinados ao todo mais de R$ 169 milhões para a quitação das dívidas da Fazenda e Autarquias do Estado.
A lista de Prioridades (cujos titulares são idosos ou doentes graves) recebeu a menor parte da verba destinada aos pagamentos desde o começo de 2015: pouco mais de $ 9,8 milhões, que irão beneficiar 230 credores. Já em relação à lista de precatórios em ordem cronológica, R$ 159,5 milhões pagarão 28 precatórios.
Ordem crescente de valor
Após o julgamento da modulação dos efeitos da Emenda Constitucional nº 62 de 2009, que regia os pagamentos de precatórios, os pagamentos de precatórios em ordem crescente de valor foram paralisados por conta da decisão do STF – que julgou inconstitucional essa modalidade de pagamento. Desde 24 de março de 2015, portanto, o TJSP não efetua mais os pagamentos em ordem crescente de valor. Saiba mais no Comunicado Nº 323/2015, do Tribunal de Justiça de São Paulo acessando este link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Comunicados/Comunicado.aspx?Id=6531
A Diretoria de Execução de Precatórios do TJSP informou, através do seu Departamento de Comunicação Social, que os valores que eram depositados na conta vinculada às dívidas em ordem crescente de valor estão sendo destinados à conta vinculada aos precatórios em ordem cronológica – por isso o aumento nos montantes destinados a essa modalidade de pagamento.
Consulta de lista
O Tribunal de Justiça de São Paulo modificou o seu sistema de consulta de listas de pagamentos de precatórios. A alteração foi integrada no início deste ano. Agora, os credores poderão consultar a lista por entidade devedora.
Para conferir as listas, acesse este link ou copie para o seu navegador: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx.
Depois, selecione “Pagamentos Disponibilizados em 2015” e clique na lista que deseja consultar de acordo com a data (no caso de outubro, o dia 30/11/2015).
