Livro relata julgamento de intervenção em SP

O Escritório de Advocacia Sandoval Filho reuniu em livro os principais documentos do histórico julgamento de dois pedidos de Intervenção Federal no Estado de São Paulo, apresentados pelo advogado Antônio Roberto Sandoval Filho junto ao Supremo Tribunal Federal. Iniciado em agosto de 2002, o julgamento foi concluído no último dia 3 de fevereiro. O STF decidiu negar os dois pedidos de intervenção. O livro, de 215 páginas, mostra o desenrolar de todo o processo, desde o pedido inicial até o voto favorável à intervenção apresentado pelo ministro Marco Aurélio, presidente do Supremo Tribunal federal e relator de ambos os processos. Veja mais detalhes aqui.

O livro, cujo título é “Intervenção Federal no Estado de São Paulo para pagamento de precatórios alimentares”, compila em suas páginas o trâmite dos pedidos de intervenção, apresentados inicialmente junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Houve, neste Tribunal, decisões favoráveis à Intervenção. Com isso, os processos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento. A obra reproduz inclusive as informações prestadas à Justiça pelos governadores de São Paulo Mário Covas e Geraldo Alckmin, que alegaram a inexistência de intenção, por parte do Estado, de não pagar os precatórios alimentares.

Outro importante documento transcrito no livro é a sustentação oral apresentada junto ao Plenário do STF pelo advogado Antônio Roberto Sandoval Filho. Neste trabalho, o advogado apela aos ministros para que exijam respeito à ordem jurídica e às decisões judiciais transitadas em julgado. O Memorial que dá início à obra aponta alguns subterfúgios utilizados pelo governo paulista para não pagar os precatórios alimentares.

O último capítulo do livro traz fotos da sessão que deu início ao julgamento dos pedidos de intervenção, incluindo imagens da defesa oral do advogado Sandoval Filho e dos servidores que viajaram até a capital federal para acompanhar o julgamento. Esta sessão contou com a presença de centenas de servidores públicos e de importantes advogados – entre eles, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado.

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