Mais de R$ 513 milhões são destinados aos credores de precatórios do Estado em novembro
Mais de R$ 513,7 milhões foram destinados, em novembro, aos credores de precatórios do Estado de São Paulo. A maior parte desse montante regularizou as dívidas com credores de precatórios em ordem cronológica. Foram R$ 415 milhões destinados aos pagamentos dessas dívidas – o maior montante desde janeiro de 2021. Mais de 100 precatórios em ordem cronológica foram pagos neste período.
Aos precatórios prioritários, cujos titulares são idosos, doentes graves ou pessoas com deficiência, foram destinados quase R$ 60 milhões, que beneficiaram 1.283 credores.
Os precatórios que passaram por acordo judicial também foram pagos em novembro. Pouco mais de R$ 38 milhões quitaram 70 precatórios e beneficiaram 74 credores. As informações são da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Mais de R$ 4 bilhões pagam credores em 2021
O aumento na vazão dos pagamentos foi notado durante todo o ano de 2021. Até novembro, foram disponibilizados mais de R$ 4 bilhões aos credores. “Este é um índice maior do que a média de pagamentos de anos anteriores, quando foram destinados de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões até dezembro”, ressalta Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho. “Certamente é uma ótima notícia para os credores do Estado”.
O total destinado aos credores alimentares em novembro também foi 33,3% maior em comparação aos pagamentos realizados em outubro, quando R$ 385,2 milhões pagaram dívidas com credores do Estado.
Pagamentos em ordem cronológica e prioridades
Em relação aos precatórios em ordem cronológica, estão sendo quitados, atualmente, os precatórios incluídos no orçamento de 2006. Já os pagamentos aos credores prioritários estão ’em dia’: estão sendo quitadas as dívidas incluídas no orçamento de 2021. Leia mais aqui.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: Morakot Kawinchan/iStock.com)
