Mais de R$ 240 milhões são destinados a quitar precatórios em outubro
Mais de R$ 240,4 milhões foram destinados, em outubro, aos pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo. O dado foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A maior parte desse montante foi destinado aos precatórios em ordem cronológica – cerca de R$ 151,4 milhões irão quitar 28 dívidas.
Em relação aos precatórios prioritários, foram destinados R$60 milhões, que irão beneficiar 1.361 credores. Os precatórios que passaram por acordo direto com o Estado também foram contemplados em outubro. Quase R$ 30 milhões irão quitar 120 dívidas.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: BrianAJackson/iStock.com)