Mais de R$ 4 bilhões pagaram precatórios no 1º quadrimestre. Liberação não é automática
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou no início de junho que, no primeiro quadrimestre de 2024, foram destinados mais de R$ 4 bilhões ao pagamento de precatórios. Este montante beneficiou mais de 37 mil credores que aguardavam por esses recursos.
Segundo dados fornecidos pelo TJSP, os repasses foram realizados conforme as prioridades estabelecidas pela legislação, garantindo que os credores prioritários, como idosos e portadores de doenças graves, recebessem seus pagamentos de forma mais rápida.
Em janeiro, foram destinados R$ 824,5 milhões aos credores de precatórios. No mês de fevereiro, o valor repassado foi de R$ 1,3 bilhão. Enquanto em março, o montante atingiu R$ 965,7 milhões. E em abril, completando o primeiro quadrimestre, foram alocados mais de R$ 999,6 milhões.
A Advocacia Sandoval Filho informa, no entanto, que a liberação concreta dos valores aos credores não é automática. E pode demorar ainda alguns meses, a depender do tipo de crédito envolvido. Entenda como isso acontece no próximo tópico.
Entenda como os precatórios são pagos
Existem duas formas de pagamento de precatórios. Os pagamentos prioritários e aqueles que resultam de acordos diretos entre o credor e o governo paulista são feitos pela Depre diretamente no processo do precatório.
Desde outubro de 2023, a Depre (Diretoria de Execuções e Cálculos de Precatórios) faz a transferência dos valores para a conta indicada pelo advogado do credor. Isso agiliza o processo, pois a Depre faz a transferência diretamente. Mesmo assim, isso está levando alguns meses. A Depre está liberando só agora, em maio e junho, os depósitos realizados em dezembro de 2023 diretamente nas contas dos credores.
Já os pagamentos dos depósitos da ordem cronológica e das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) segue um outro rito antigo. Eles são direcionados para a UPEFAZ (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública) e para as Varas de Fazenda. Nestes casos, a liberação efetiva do dinheiro na conta dos credores depende da análise e aprovação dos juízes responsáveis – o que pode levar alguns meses. Por isso, não é possível prever quando os pagamentos serão feitos pelas Varas e a UPEFAZ, pois cada juiz e vara trabalham em ritmos diferentes.
Para acelerar os pagamentos, a Comissão de Precatórios da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MADECA (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público) solicitaram ao Presidente do Tribunal de Justiça a liberação de horas extraordinárias para os servidores da Depre, UPEFAZ e Varas de Fazenda a fim de agilizar a transferência dos recursos aos credores.
