Mais de R$ 409 milhões pagam credores prioritários do Estado de São Paulo em julho
Os pagamentos aos credores prioritários de precatórios bateram novo recorde no mês de julho deste ano. Foram mais de R$ 409 milhões destinados a titulares idosos, pessoas com deficiência e doentes graves no período, que beneficiaram 5.339 credores. Com esse montante, foram quitados todos os precatórios prioritários inscritos no orçamento de 2022.
Aos precatórios em ordem cronológica, foram destinados R$ 172 milhões, que quitaram 45 precatórios. Ainda estão sendo quitadas as dívidas inscritas no orçamento de 2009.
Já outros R$ 104,7 milhões pagaram 505 credores de precatórios que fizeram acordo judicial com o Estado.
Prioridades de 2023
Com os pagamentos de 2022 em dia, o próximo passo será quitar os precatórios prioritários inscritos no orçamento de 2023 até dezembro. “O Tribunal de Justiça de São Paulo está comprometido em regularizar as dívidas com os credores prioritários”, lembra o advogado Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho e vice-presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB-SP.
Venda de precatórios
O advogado alerta, ainda, sobre as propostas de compra de precatórios nesse momento de alta nos pagamentos. “Tudo indica que todos os precatórios serão pagos dentro do prazo constitucional e que a fila de prioridades novamente será zerada”, afirma Falleiros. “Por isso é importante que o credor prioritário não venda seu precatório, especialmente agora”.
Como consultar seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
– No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
– No endereço https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados e os precatórios pendentes de pagamento.
