Mais de R$ 6,2 bilhões pagam credores de precatórios do Estado em 2022

Mais de R$ 6,2 bilhões foram destinados aos credores de precatórios da Fazenda do Estado de São Paulo em 2022. No total, o montante superou o marco de 2021 quando, pela primeira vez na história, mais R$ 4 bilhões foram encaminhados para regularizar as dívidas com os credores do Estado. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por meio de sua Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre).

Outros R$ 3,5 bilhões quitaram as dívidas com credores da Prefeitura de São Paulo. Os credores de demais entidades devedoras receberam R$ 2,4 bilhões. No total, os pagamentos a credores de precatórios em 2022 somaram R$ 12,2 bilhões em São Paulo.

Ordem cronológica

Os pagamentos de precatórios em ordem cronológica já avançaram mais um ano orçamentário. O TJ-SP também informou que já estão sendo quitadas as dívidas inscritas no orçamento de 2009.

Em relação aos precatórios prioritários, ainda estão sendo quitadas as dívidas inscritas em 2022.

Esforços para agilizar pagamentos continuam

O TJ-SP tem priorizado a gestão dos pagamentos aos credores de precatórios nos últimos anos. De acordo com o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, coordenador da Depre, foram tomadas “uma série de medidas para viabilizar o repasse [dos valores] direto pela Diretoria”.

Isto porque, atualmente, a quantia é primeiramente repassada para uma conta do juízo de execução (que é a vara de origem do processo) ou, na capital, para a Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda (Upefaz). Entretanto, o TJ-SP tem colocado esforços para concentrar a gestão dos pagamentos na Depre, sem a necessidade de repasse dos valores para as varas de origem ou para a Upefaz.

Isso já acontece nos casos de acordos firmados por credores com a Fazenda do Estado e a prefeitura e todos os pagamentos de alguns municípios. “O objetivo é fazer com que o dinheiro chegue mais rápido nas mãos dos credores”, afirmou Faro Júnior.

Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

(Imagem: artisteer/iStock.com)