Mais de R$ 800 milhões são destinados aos credores de precatórios em abril
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou os valores destinados em abril aos credores de precatórios do Estado de São Paulo. Foram encaminhados R$ 808 milhões no período, que quitaram precatórios prioritários, dívidas em ordem cronológica e um precatório que passou por acordo judicial.
Aos precatórios prioritários – cujos titulares são idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves –, 1.030 credores foram beneficiados com os pagamentos, que totalizaram R$ 64,3 milhões. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, estão sendo pagos os créditos inscritos no orçamento de 2021.
A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (Depre) informa, no entanto, que os precatórios prioritários de 2021 serão totalmente quitados até o mês de julho deste ano. E os precatórios inscritos em 2022 serão pagos até dezembro.
Em relação aos precatórios em ordem cronológica, R$ 708,6 milhões quitaram 164 dívidas em abril. Ainda estão sendo quitados os precatórios inscritos no orçamento de 2007.
E um precatório que passou por acordo judicial foi pago no período. Cerca de R$ 35,4 milhões regularizaram essa dívida.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
• Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: artisteer/iStock.com)
