Mais de R$ 858,8 milhões pagam credores de precatórios em setembro

Foram divulgados os valores destinados aos credores de precatórios do Estado de São Paulo em setembro de 2023. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que mais de R$ 858,8 milhões foram destinados a essas dívidas – em sua maioria, com credores prioritários. Os precatórios em ordem cronológica e acordos feitos com o Estado também entraram na conta deste mês.

A maior parcela do montante foi destinada aos credores prioritários, que são pessoas idosas, com deficiência ou gravemente doentes. Mais de R$ 480 milhões pagaram as dívidas com 7.606 desses credores. Aos precatórios em ordem cronológica foram destinados cerca de R$ 264 milhões, que quitaram 79 precatórios.

Já outros R$ 113,3 milhões pagaram 646 credores que fizeram acordo judicial com o Estado. Os números de credores beneficiados e precatórios pagos relacionados a esses acordos são os maiores do ano até então.

Pagamento aos credores prioritários 

O Tribunal de Justiça de São Paulo estima quitar as dívidas do Estado com todos os credores prioritários até dezembro, zerando a fila de prioridades. No segundo semestre deste ano, já foram direcionados mais de R$1,1 bilhão aos precatórios prioritários, beneficiando cerca de 17 mil credores.

Por isso, Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho e vice-presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB-SP, sugere que os credores devem pensar bem antes de vender precatórios até o fim deste ano. “O Tribunal de Justiça de São Paulo está comprometido em regularizar as dívidas com os credores prioritários até dezembro”, diz o advogado.

Como consultar seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.

Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:

• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
• No endereço https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados e os precatórios pendentes de pagamento.