Manifestação vai reunir servidores no centro de SP

O Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público) trabalha para agilizar o pagamento dos precatórios alimentares, que há anos vem sendo desrespeitado pelo governo e prefeituras. Com o objetivo de alertar autoridades e mudar a atual situação dos precatórios, foi agendado Ato Público para o dia 31 de agosto, às 14h, com concentração no Largo de São Francisco, no centro da capital. Além do protesto, o Madeca vai encaminhar à Assembléia Legislativa e à Câmara Municipal pedidos de impeachment contra o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, pelo não pagamento de precatórios alimentares. Em parceria com entidades de funcionários públicos estaduais e municipais, o Madeca espera mobilizar grande número de servidores, que seguirão em passeata até a Câmara Municipal de São Paulo, onde será protocolado o pedido.

De acordo com a Constituição Federal, o pagamento de precatórios alimentares (sentenças judiciais resultantes de diferenças salariais, morte ou invalidez causada por agente público) deve receber prioridade, pois está relacionado à sobrevivência do beneficiário. Para o presidente do Madeca, Felippo Scolari, o período de campanha eleitoral é ideal para conscientizar a população, que não deve deixar de protestar pelos seus direitos. “Embora muitos credores sejam idosos e não possam comparecer à manifestação, esperamos conquistar o apoio de todos aqueles que desejam exercer sua cidadania”.

Madeca quer impeachment de Alckmin e Marta

Com o objetivo de protestar contra o calote oficial, integrantes do Madeca decidiram apresentar pedidos de impeachment contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT-SP), junto à Assembléia Legislativa e à Câmara Municipal. Este ano, o governo do Estado pagou até julho R$ 46,5 milhões dos precatórios alimentares, cuja dívida total já soma quase R$ 7 bilhões. Com estes depósitos, os precatórios do exercício de 1997 ainda não foram totalmente liquidados, fazendo com que credores esperem anos pelo recebimento. Segundo dados do Madeca, desde que assumiu a prefeitura da cidade, Marta Suplicy não realizou pagamento de nenhum precatório alimentar, o que reforça a idéia de impeachment apresentada por seus representantes. “Trata-se de violação da Constituição Federal e dos direitos do cidadão”, ressalta Scolari.

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