Marco Aurélio apóia campanha contra calote oficial.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, manifestou seu apoio ao ato público de lançamento da campanha “Não ao Calote Oficial – Pelo Pagamento do Precatório Alimentar”. “O calote oficial é inadmissível em um Estado democrático de Direito”, afirmou Marco Aurélio. “Só uma manifestação organizada por parte da sociedade civil levará os dirigentes ao cumprimento das decisões judiciais”. O ato público está confirmado para o dia 28 de novembro, no Largo de São Francisco, a partir das 13 horas.

A campanha “Não ao Calote Oficial – Pelo Pagamento do Precatório Alimentar” já conta com o apoio do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. O ato publico contra o calote oficial, confirmado para o dia 28 de novembro, no Largo de são Francisco, foi a única alternativa encontrada por credores alimentares do Estado e do município depois de esgotadas as vias judiciais. Em recente decisão do STF, que acabou com a possibilidade de intervenção federal nos Estados e Municípios, Mello foi voto vencido. “Essa decisão gerou o que eu rotulei em voto como calote oficial, inadmissível num Estado democrático de Direito. O Estado deve honrar a obrigação constante do título judicial”, explicou ele, durante solenidade promovida pela Associação Paulista de Magistrados, na última segunda-feira, dia 3. O governo de São Paulo acumula hoje um estoque de inadimplência de mais de R$ 3,5 bilhões, referentes aos orçamentos de 1998 a 2003. Há mais de 400 mil servidores públicos na fila dos precatórios alimentares, além de 25 mil que já faleceram sem receber seus créditos. Os organizadores esperam reunir pelo menos cinco mil pessoas entre membros de entidades representativas dos servidores estaduais e municipais, credores e seus familiares. A campanha terá cartazes, camisetas, bottons, panfletos e adesivos, entre outras formas de divulgação.

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