Menos precatórios foram pagos em novembro de 2017
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou em seu site as listas de pagamentos de precatórios referentes a novembro. Ao todo, foram destinados pouco mais de R$ 9,9 milhões aos precatórios da Fazenda, Autarquias e Fundações do Estado. O valor é 98% menor em relação ao que foi destinado em outubro. De acordo com o TJ-SP, os depósitos judiciais repassados no mês anterior foram os responsáveis pelo aumento recorde em outubro, compensando, assim, o que seria pago em novembro. Além disso, a PGE divulgou que foram reservados cerca de R$1,5 bilhão para os acordos diretos com os credores.
Pagamentos
Em novembro, R$ 8,7 milhões foram destinados para pagar precatórios de 276 credores prioritários. Já em relação aos precatórios em ordem cronológica, pouco mais de R$ 1 milhão irão quitar oito dívidas.
Em outubro deste ano, mais de R$ 778,5 milhões foram destinados aos pagamentos. Foi o maior valor destinado à quitação dos precatórios do Estado desde 2012. Segundo o que foi informado pelo TJ-SP à Advocacia Sandoval Filho, o alto valor destinado aos pagamentos em outubro se deve ao repasse de depósitos judiciais.
Acordo com credores
A Procuradoria-Geral do Estado iniciou, no dia 4 de dezembro, as negociações diretas com credores de precatórios para quitação das dívidas. Segundo a PGE, cerca de R$ 1,5 bilhão estão reservados para quitar os precatórios por meio de acordos. Os credores interessados em fechar acordo com o Estado deverão, no entanto, abrir mão de 40% do crédito.
O advogado Messias Falleiros, sócio da Advocacia Sandoval Filho, deu detalhes sobre os procedimentos que serão adotados nas negociações em recente matéria divulgada. Saiba mais a respeito acessando aqui.
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os precatórios.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
