Ministério Público move ação contra Marta Suplicy

O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu, no dia 15 de dezembro, ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. A acusação é do promotor de Justiça da Cidadania Wallace Paiva Martins Júnior que alega desrespeito à Constituição Federal e a decisões judiciais, pelo não pagamento de precatórios alimentares. Se condenada, a prefeita pode perder os direitos políticos por até cinco anos.

Martins Júnior alega ainda que a prefeitura deixou de incluir no orçamento o total de precatórios devidos, além efetuar pagamentos inferiores aos previstos nos orçamentos durante sua gestão. De acordo com a ação, entre 2001 e 2004, não foram incluídos nos orçamentos R$ 955,69 milhões e outros R$ 549,97 milhões foram orçados mas não pagos. O processo aguarda julgamento na 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O promotor pede que Marta seja condenada com a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário que recebe como prefeita e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. A ação proposta é fruto de uma representação criminal entregue, no dia 23 de setembro pelo Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público), ao procurador-geral da Justiça, Rodrigo Cesar Rebello Pinhos. Além dessa representação, o Madeca entrou com 200 pedidos de intervenção estadual contra a prefeitura da capital no início de abril. Seis já foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça, que deve expedir ofícios ao Governo do Estado para a nomeação dos interventores. No início do mandato de Marta, a dívida da prefeitura referente a precatórios alimentares era de R$ 180 milhões. Em quatro anos, o valor aumentou mais de 5 vezes, atingindo hoje cerca de R$ 1,6 bilhão.

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