Mutirão do Tribunal de Justiça libera R$ 120 milhões para pagamentos a credores
Mutirão realizado por funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a liberação de 1.730 mandados de levantamento de recursos que resultou no pagamento de R$ 120 milhões a esses credores. Participaram do trabalho, iniciado depois do Carnaval, 55 funcionários e 10 estagiários que atuam na Diretoria de Precatórios (Depre) do TJ-SP no Setor de Execuções contra Fazenda Pública. “Esta é uma iniciativa que mostra a firme disposição do presidente do Tribunal, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, de vencer os obstáculos burocráticos que dificultam a liberação dos créditos aos servidores públicos”, explica o advogado Cláudio Sérgio Pontes, presidente do Madeca. Para discutir novas iniciativas para agilizar os pagamentos, uma reunião foi realizada na semana passada e contou com a participação de representantes da OAB-SP, Madeca e do TJ.
Motivado por pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e do Madeca (Movimento que reúne os advogados dos credores alimentares), o Tribunal de Justiça de São Paulo realizou desde o Carnaval um mutirão para agilizar a liberação do pagamento de precatórios. Por falta de pessoal, o Setor de Execuções do Tribunal não tem dado conta do número de processos – o que impede uma liberação mais ágil dos pagamentos.
“O mutirão tem sido uma ótima iniciativa da Presidência do Tribunal”, aponta o advogado Cláudio Pontes. “Com mais gente, os recursos chegam mais rápido à conta dos credores”, ele conta. Na reunião realizada no dia 15 de março, na sede do TJ, foram avaliadas novas medidas para dar celeridade à liberação dos pagamentos.
Uma delas é reabertura da agência do Banco Brasil no Fórum da Fazenda Pública para o processamento das guias de pagamento de precatórios em 48 horas. Hoje, o advogado é obrigado a se dirigir à agência do Fórum João Mendes, que se encontra sobrecarregada.
Participaram da reunião de trabalho no TJ o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Marcelo Gatti Reis Lobo, o presidente do Madeca, Cláudio Sérgio Pontes, o coordenador da Depre, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, o juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti e o coordenador do setor de execuções contra a Fazenda Pública, Mario Massanori Fujita.
Para saber mais
Para que o crédito possa chegar à conta do credor do precatório, uma sequência de ações deve ser cumprida. Depois de liberados pelo Governo do Estado, os recursos são encaminhados à Depre (Diretoria de Precatórios) do Tribunal de Justiça. A Depre faz então a vinculação de cada crédito ao seu respectivo processo, remetendo essa documentação ao Setor de Execuções do TJ, a quem cabe fazer efetivamente o pagamento. Na sequência, o advogado do credor pede ao Juiz do Setor de Execuções que faça a liberação dos recursos. Depois de analisadas todas as informações sobre cada crédito e cada credor, a liberação é feita e chega à conta do titular do precatório.
