Nova edição do Anuário da Justiça divulga avanços na gestão dos precatórios em São Paulo

As iniciativas adotadas pela diretoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, liderada pelo presidente Ricardo Mair Anafe, foram reunidas e divulgadas na 12ª edição do Anuário da Justiça de São Paulo, lançada em novembro deste ano. Um dos destaques da edição foram as mudanças na gestão dos precatórios, que tiveram como objetivo acelerar os pagamentos aos credores do Estado.

A gestão dos pagamentos dos precatórios foi considerada uma das principais prioridades da nova gestão do TJ-SP. A diretoria assumiu como meta zerar a fila de valores recebidos pelo tribunal até o fim de 2023.

Foi destacada, nessa frente, a atuação de uma das figuras responsáveis pelas mudanças no campo da gestão dos precatórios dentro do Tribunal: o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, corregedor-geral da Justiça.

Em janeiro, Torres Garcia retomou as correições judiciais presenciais – que consiste na averiguação dos procedimentos internos de trabalho e da conduta dos servidores com o intuito de identificar problemas e corrigi-los –, que aconteciam de maneira remota durante a pandemia de Covid-19. O trabalho de correição foi feito também junto às Comarcas do interior do Estado.

Um dos gargalos identificados durante as visitas de averiguação foi a necessidade de capacitação dos servidores em relação ao sistema automatizado da Justiça para que “tivessem pleno conhecimento” das ferramentas digitais, que estavam sendo subutilizadas.

Prioridade Máxima

Logo depois, em fevereiro, a diretoria do TJ-SP lançou o projeto “Precatórios: Prioridade Máxima”, em que o Tribunal concentrou uma série de iniciativas. Além de mudanças estruturais que permitissem mais agilidade na gestão dos processos, o Tribunal passou a divulgar conteúdos informativos sobre o que são precatórios e como o TJ-SP trabalha na gestão dos pagamentos.

Na publicação, o desembargador Ricardo Anafe ressalta os avanços no tempo de processamento dos pagamentos entre o depósito e o levantamento dos valores. Segundo o presidente, a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) faz hoje, em oito meses, um procedimento que podia levar até três anos. “Em 2020, R$ 1,7 bilhão foi liberado pela Upefaz. Este ano devemos chegar entre R$ 8 bilhões e 10 bilhões em pagamentos”, afirmou Ricardo Anafe na reportagem.

Ainda é longa, entretanto, a espera dos credores de precatórios pelos pagamentos de seus créditos. A publicação ressaltou a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e de outras entidades a respeito do fluxo de pagamentos das dívidas. A reportagem recuperou trecho da nota assinada pelas entidades que diz não ser incomum “a demora por mais de dois anos entre a disponibilização dos recursos pelas entidades devedoras e o efetivo crédito em favor dos beneficiários”.

Anuário da Justiça de São Paulo

O Anuário da Justiça de São Paulo é editado pela Editora Consultor Jurídico. A 12ª edição foi lançada em 8 de novembro na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A versão impressa do Anuário está disponível para venda clicando aqui. A versão digital, que é gratuita, pode ser acessada clicando aqui.

Imagem: gorodenkoff/iStock.com