Nova ferramenta permite contestar transferências via Pix no caso de golpes

A partir de 1º de outubro deste ano, os usuários do sistema Pix terão um importante aliado na luta contra golpes financeiros: a possibilidade de contestar transferências suspeitas diretamente no aplicativo do banco. A funcionalidade faz parte do chamado autoatendimento do MED – Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central.

Com a novidade, vítimas de fraudes que envolvam o Pix não terão mais que entrar em contato com a central de atendimento da instituição financeira nem acessar o site do Banco Central para registrar a ocorrência. Basta abrir o aplicativo do banco, localizar a transação contestada no extrato e acionar a opção “Reclame aqui”.

O objetivo é facilitar e agilizar o processo de denúncia de fraudes, aumentando as chances de recuperação dos valores desviados. A ferramenta permite a contestação de qualquer transação via Pix realizada nos últimos 80 dias e, além disso, oferece ao usuário a possibilidade de acompanhar o andamento da solicitação de devolução.

Segundo o Banco Central, a funcionalidade também pode ser utilizada em situações de falhas em transações, e não apenas em casos de golpe.

Como funciona a contestação

Após clicar em “Reclame aqui”, o usuário deverá selecionar a transação no extrato e indicar o tipo de fraude sofrida. Entre as opções disponíveis, estão os golpes financeiros, como aqueles que afetam os credores de precatórios, as transferências de  recursos sem o consentimento do dono da conta, as transferências feitas sob ameaça ou coação, além de outros tipos de golpes.

A contestação é registrada com um número de protocolo, e o banco da vítima notificará a instituição financeira do recebedor, que deverá responder dentro de um prazo determinado. Se a conta do golpista tiver saldo, o valor será devolvido imediatamente. Caso contrário, a conta será monitorada por até 90 dias para devoluções parciais.

Casos em que a ferramenta não se aplica

É importante destacar que o Mecanismo Especial de Devolução não se aplica em casos de:

• Transferências feitas por engano (como erro na digitação da chave Pix).
• Situações de desacordo comercial, como disputas entre comprador e vendedor.
• Arrependimento após transferência.

Segundo o Banco Central, a implementação inicial estava prevista para 1º de abril, mas foi adiada para 1º de outubro devido à complexidade da ferramenta.