Nova unidade de processamento de precatórios é inaugurada em São Paulo

A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) do Tribunal de Justiça de São Paulo foi totalmente inaugurada no dia 10 de dezembro de 2018. A Unidade já vinha operando parcialmente no andamento dos precatórios digitais desde outubro. Agora, o setor será responsável pelo processamento de todos os precatórios do Estado e pela disponibilização dos pagamentos aos credores de precatórios, substituindo o antigo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública.

De acordo com nota emitida pelo TJ-SP, “o setor visa conferir agilidade, transparência e eficiência ao pagamento de precatórios, por meio da padronização e simplificação dos fluxos de trabalho, capacitação de servidores nas novas rotinas e readequação da estrutura física”. A novidade, segundo o Tribunal, fica por conta da equipe que lidará com os precatórios digitais, que recebeu treinamento especial.

Com a implantação da nova unidade, também será possível agendar previamente as consultas de processos físicos. “O novo modelo permite que o advogado (ou a parte) solicite, por e-mail, os volumes de seu interesse e, também por e-mail, receba a comunicação da data em que estarão disponíveis para consulta”, diz a nota.

Entenda o trâmite do precatório

A Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) deposita o dinheiro a que os credores têm direito em uma conta judicial, colocando-o à disposição do juízo da Upefaz. No entanto, antes da liberação da quantia, a Upefaz precisa fazer uma série de verificações de praxe, como, por exemplo, se a representação processual do credor pelo advogado está em ordem, se o crédito não está sujeito a qualquer tipo de bloqueio (penhora/arresto) ou se o credor não tem nenhum débito fiscal. Também é aberto prazo para as partes impugnarem, se for o caso, os valores depositados. Feitas todas as checagens, o juiz determina a expedição do “alvará de levantamento”, liberando a quantia.

(Imagem: BrianAJackson/iStock.com)