OAB de SP e RJ juntas na questão dos precatórios

As Comissões de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo e no Rio de Janeiro realizaram no dia 5/10 reunião para discutir medidas que ajudem a resolver a questão dos precatórios em atraso. A idéia é promover uma ação conjunta para acelerar o pagamento. Na reunião, ficou acertada uma agenda de visitas às comunidades jurídica e financeira, em conjunto com o Conselho Federal da OAB. As comissões vão propor ao BNDES que não empreste recursos para entidades públicas devedoras de precatórios. Farão também uma visita ao Superior Tribunal de Justiça para discutir alternativas de pagamento do débito.

Os servidores do Rio de Janeiro e de São Paulo enfrentam problemas sérios com precatórios. “No Rio, o município está mantendo o pagamento em dia, mas o Estado deve R$ 1,1 bilhão para os credores”, explica Martinho Cesar Garcez, um dos três integrantes da comissão no Rio, que esteve na reunião. O Governo de São Paulo deve cerca de R$ 7 bilhões em precatórios alimentares. No caso da Prefeitura da capital, a dívida chega a R$ 1,5 bilhão. A situação no restante do Estado é a mesma. Segundo o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges Durso, é preciso haver moralização. “Numa época em que o mundo clama por ética e transparência no trato da coisa pública, as autoridades brasileiras caminham na contra-mão da história, descumprindo ordens judiciais definitivas e colocando em risco a estabilidade política e o crescimento do país”, afirma o presidente. “Que países ou empresas sentem-se seguros em investir num lugar onde as ordens e acordos judiciais não são cumpridos?”, questiona.

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