OAB e Ministério das Relações Institucionais estudam alternativas contra o “calote oficial”

O presidente nacional da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), Roberto Busato, e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, acertaram a formação de um grupo de trabalho para discutir propostas que sejam de interesse do país e que possam, depois, ser implementadas pelo Congresso Nacional. O pagamento dos precatórios será um dos temas abordados pelo grupo. Leia mais.

O grupo de trabalho será formado por membros da OAB e do Ministério das Relações Internacionais. A formação do grupo foi acertada no último dia 22 de maio entre Busato e o ministro da pasta, Tarso Genro. O presidente da OAB destacou a importância do trabalho do grupo na busca de alternativas para o pagamento de precatórios e condenou o calote oficial aplicado pelo governo dos Estados e municípios. Cidadãos que ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidos pelo Estado aguardam há anos a resposta do governo em arcar com os precatórios devidos. Além da questão da falta de pagamento dos precatórios, deve ser discutida, também, a vedação da prática do nepotismo, regulada somente no Poder Judiciário. Grupos de trabalho semelhantes a este já foram organizados pela OAB e outros Ministérios, a exemplo do Ministério da Educação, por meio do qual se estudou critérios mais rígidos para a concessão de pedidos de abertura de cursos jurídicos no país.

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