OAB e Ministro Luiz Fux marcam presença em curso sobre precatórios e o novo Código de Processo Civil
Com a presença do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal e de outros membros da OAB, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realizou, entre os dias 8 e 12 de junho, o curso “Precatórios e o novo CPC: novidades no processo contra o Poder Público”. O curso, que foi destinado a advogados, estudantes, juízes e operadores do Direito, abordou aspectos sobre o julgamento que tornou parte da Emenda que regia os pagamentos de precatórios inconstitucional, a modulação dos efeitos da decisão julgada pelo STF em março de 2015, as alterações no cumprimento de sentença contra a Fazenda e o respectivo meio de defesa de acordo com o novo Código de Processo Civil, dentre outros temas.
O coordenador do curso e membro da Comissão de Precatórios da OAB, André Almeida Garcia, afirmou que “a população e os advogados devem saber que existem muitas associações e entidades (…), que estão tentando fazer com que a decisão do Supremo seja de fato cumprida, garantindo que em cinco anos cumpra-se a condição de adimplência [dos entes devedores de precatórios] (…)”.
Leia mais na matéria divulgada no boletim da AASP clicando aqui.
