OAB pede que idosos e portadores de doenças graves recebam

Mesmo com cerca de R$ 1,5 bilhão em depósitos feitos pelo Estado, a maioria dos credores ainda não recebeu o pagamento de seus precatórios. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, apenas R$ 4 milhões foram pagos. Diante desta situação, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao TJ-SP, na semana passada, que o pagamento de idosos e portadores de doenças graves fosse efetuado imediatamente, sem aguardar a elaboração completa da lista de preferências. Leia mais.

Folha de S. Paulo – 07/12/2010

OAB cobra de tribunal pagamento de precatórios

A OAB-SP entregou na semana passada ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) um pedido para que os pagamentos de precatórios para idosos e doentes graves sejam feitos imediatamente.

O tribunal já tem à disposição cerca de R$ 1,5 bilhão em depósitos feitos pelo governo do Estado. Porém apenas R$ 4 milhões foram pagos.

O atraso foi provocado por uma mudança trazida pela Emenda Constitucional 62, de dezembro de 2009, que torna o tribunal responsável por efetivar os pagamentos. Antes, a função era do próprio órgão devedor.

Na transição, o tribunal precisou contratar, por licitação, uma empresa de informática para elaborar um programa que define as prioridades dos pagamentos.

“Não temos interesse em manter o dinheiro. Temos compromisso com a cronologia. Corremos contra o tempo, contratamos o software para isso”, diz o desembargador Venício Salles, do TJ-SP. Segundo ele, a primeira etapa do software foi concluída.

O pedido da OAB é que doentes e idosos sejam atendidos independentemente da elaboração completa da lista de preferências.

Esse primeiro pedido tem peso político, mas o próximo passo, segundo a entidade, é levar o caso ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Se não tomarem providência, podemos tecnicamente pedir responsabilização civil”, diz Flávio Brando, presidente da comissão de precatórios da OAB nacional.

“Se forem ao CNJ e vierem com uma fórmula boa, que não envolva a transgressão de outros direitos, aceitaremos”, diz o desembargador.

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