OAB quer que TJ-SP acelere a liberação dos pagamentos

Mais agilidade na liberação dos pagamentos de precatórios em São Paulo. Este foi o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, em ofício enviado ao Tribunal de Justiça do Estado no dia 22 de janeiro. De acordo com a Ordem, estimativas apontam para um crescimento de três mil pessoas por mês na fila e mais de R$ 4 bilhões em dívidas. A liberação vinha acontecendo em um ritmo mais acelerado graças a mutirões e ampliação da jornada de trabalho de servidores do TJ. Essas medidas, no entanto, foram suspensas, o que ocasionou novamente lentidão nos pagamentos. Veja os detalhes na reportagem da OAB SP.

OAB SP – 10 de fevereiro de 2015

Ordem pede celeridade em pagamento de precatórios represados

A OAB SP enviou, em 22 de janeiro, um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado solicitando imediata adoção de medidas para acelerar a liberação de pagamentos de precatórios em São Paulo. Estima-se que a fila esteja crescendo em 3 mil pessoas ao mês e o volume de créditos represados supera os R$ 4 bilhões.

A Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) e o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública suspenderam recentemente algumas medidas que vinham sendo tomadas há alguns anos para melhorar a questão. Entre elas, a realização de mutirões aos sábados e a ampliação da carga horária dos servidores.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, reconhece que significativas foram as medidas tomadas. Entretanto, a partir da suspensão de tais trabalhos, caiu, assustadoramente, a liberação dos recursos aos credores de precatórios”, diz Marcelo Lobo, presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP.

Soluções para o pagamento das dívidas públicas reconhecidas pela Justiça serão discutidas na capital paulista durante o II Encontro Nacional de Precatórios em 11 e 12 de fevereiro.

Veja a programação completa do II Encontro Nacional de Precatórios:

• Dia 11/2

13h30 – Credenciamento

14h – Solenidade de Abertura

14h30 – Conferência inaugural: A EC 62/09 e a Resolução CNJ 115/10: histórico e evolução após o julgamento das ADI’s 4357 e 4425
Palestrante: Ministro Ives Gandra (TST)

15h30 – Processo Judicial Eletrônico (PJe) – facilidades procedimentais voltadas às nuances jurídicas
Palestrante: Procurador da República Paulo José Rocha (PRDF)

16h30 – Intervalo

16h50 – Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Precatório Eletrônico – compatibilidade com outros sistemas de informática
Palestrantes:
Declieux Dias Dantas (Secretário da Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico – TJDFT)
Jaelson Rodrigues Ferreira (Diretor da Subsecretaria de Precatórios – TRF 5ª Região)

17h30 – Mapa anual do CNJ
Palestrante: Antonio Carlos Stangherlin Rebelo (Diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário – CNJ)

18h50 – Encerramento

• Dia 12/2

9h – O fim do Regime Especial, modulação dos efeitos da decisão do STF e regras de transição para o Regime Geral
Palestrante: Juíza do Trabalho Silvia Mariózi dos Santos (TRT 10)

10h – Aspectos do acordo direto com o credor
Palestrante: Dr. Marco Antônio Innocenti (Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB)

11h – Atualização dos Créditos contra a Fazenda Pública
Palestrante: Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa (TRF 1ª Região)

12h – Intervalo para almoço

14h – Sequestro no Regime Especial. Uso do BACENJUD
Palestrante: Juiz de Direito Francisco Eduardo Fontenele Batista (TJCE)

15h – Retenção de Repasses do FPE e do FPM pela União. Medidas para Concretização.
Palestrante: a definir

16h – Intervalo

16h30 – Boas Práticas
Palestrante: Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo (Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos – TJSP)

17h30 – Encerramento

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