OAB-SP defende renegociação de precatórios

Em nota oficial, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D´Urso, sugeriu ao governador Geraldo Alckmin a adoção de novas medidas para o pagamento dos precatórios. Segundo ele, isso poderia ser feito, por exemplo, com impostos e ativos públicos ociosos. Juntos, o município e o Estado de São Paulo devem cerca de R$ 20 bilhões. Na avaliação do advogado, a situação exige uma providência. “Hoje são as ordens judiciais para pagamento que não são obedecidas e sequer estão previstas no Orçamento; amanhã serão as ordens de habeas corpus”, diz.

D’Urso considera necessário ampliar a divulgação do “escândalo crônico da bilionária inadimplência judicial”, uma vez que “os precatórios vêm sendo mantidos no porão do calote”. O estoque da dívida do Estado de São Paulo atinge R$ 15 bilhões. No caso do município, o débito inferior: 4,5 bilhões. Por isso, para o advogado, as administrações públicas cometem uma “violência” contra os direitos humanos de seus legítimos credores. “O não-cumprimento de ordens judiciais é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”, avalia.

Leia a nota oficial

Os governadores têm se reunindo freqüentemente nos últimos dias para acertar uma pauta de reivindicações junto ao Governo Federal. De um modo geral, a agenda inclui alongamento das dívidas com o governo central, mais verbas para saúde, transporte e segurança. Contudo, nenhuma palavra é dita sobre o escândalo crônico da bilionária inadimplência judicial. A família forense, o Poder Legislativo e os próprios credores nacionais e internacionais exigem transparência nos números, para se evitar a metástase do fenômeno Parmalat também nas contas públicas, uma vez que os precatórios vêm sendo mantidos no porão do calote. O Estado de São Paulo tem um estoque de inadimplência de R$ 15 bilhões e a Cidade de São Paulo, de R$ 4,5 bilhões. A OAB SP iniciou, recentemente, um projeto para levantar o total da dívida das prefeituras paulistas do interior, suas autarquias, fundações etc. Mais bilhões virão à tona, com certeza. A violência contra os direitos humanos dos legítimos credores é fantástica, e a banalização crônica deste fenômeno exige um basta a este estado de coisas. Hoje são as ordens judiciais para pagamento (precatórios) que não são obedecidas e sequer constam de orçamento. Amanhã serão as ordens de hábeas corpus, e já tivemos ordem de Ministro do Supremo Tribunal Federal ridicularizada por Comissão da Câmara dos Deputados, em Brasília. A solução para o problema se inicia pelo levantamento do verdadeiro estoque de dívida, atualizado, e pelo o cotejo com mecanismos, incluindo, por exemplo, a compensação com impostos vencidos e a vencer, pagamento com ativos públicos ociosos, emissão de títulos de longo prazo. Abala o Estado Democrático de Direito, a mentira dos números da dívida e a desobediência a ordens judiciais.
Luiz Flávio Borges D’Urso Presidente da OAB-SP

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