OAB-SP pode processar Governo e Prefeitura por danos morais

Com o objetivo de acabar com a inadimplência do Governo do Estado e das prefeituras de municípios paulistas em relação ao pagamento de precatórios alimentares, a Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo) estuda a possibilidade de processá-los por danos morais. Juntos, Estado e Prefeitura da capital devem atualmente R$ 7 bilhões a 500 mil credores em cerca de 10 mil processos. A Comissão tem como principal argumento a demora injustificada no cumprimento da ordem judicial de pagamento. Segundo o presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), Felippo Scolari, ainda é preciso entrar com a ação e aguardar a posição do Judiciário. “Até agora, o que temos é uma possibilidade de processo”.

Scolari conta que ainda não há nada concretizado e que a idéia está sendo discutida e estudada. No entanto, o pedido de indenização por danos morais pode se transformar em mais precatórios. “É preciso ter cuidado para que não seja criado um círculo vicioso”, afirma. O presidente do Madeca acrescenta que todo tipo de reivindicação é válido quando se trata de um direito dos credores. “Mesmo que o Estado se defenda alegando dificuldade orçamentária para quitar a dívida, deve-se dar continuidade a ações como essa para pressionar as autoridades e discutir o atraso nos pagamentos”.

{visitas}