PEC 159 deverá entrar em segunda votação no Senado durante esta semana

Aprovada em primeiro turno no Senado Federal, a PEC 159/15, que define novos meios para financiar os entes devedores, como o acesso a depósitos judiciais, deverá ser levada ao Plenário ainda durante esta semana. A chamada PEC dos precatórios resultou de amplo acordo envolvendo prefeitos, governadores, membros do Congresso Nacional e representantes dos credores. Na primeira votação, ocorrida na semana passada, a matéria foi aprovada com o voto de 51 senadores – 2 a mais do que o mínimo (49). Para atuar no Congresso em favor da aprovação da PEC 159, representantes do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público) estarão em Brasília a partir desta terça-feira, dia 7/6. Liderando o grupo estará o advogado Cláudio Sérgio Pontes, presidente do Madeca.

Cláudio Pontes explica as razões que levaram o Madeca a apoiar a PEC 159. “Trata-se, neste caso, de uma solução que guarda sintonia com a decisão do Supremo Tribunal Federal que exige o pagamento de todos os precatórios até 2020”.

Além de manter o prazo fixado pelo Supremo, a PEC 159 oferece ainda outras formas de acesso a recursos, como os depósitos judiciais e financiamentos, que podem ser usados no pagamento dos precatórios para não sobrecarregar o caixa de estados e municípios devedores.

Caso aprovada em 2º turno no Senado, a PEC volta à Câmara dos Deputados, já que houve no Senado uma mudança em relação à matéria antes aprovada na Câmara.