Pesquisa divulga números do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a pesquisa que traz dados sobre despesas, receitas, estrutura e carga de trabalho do Poder Judiciário. Os números foram apresentados ao Congresso Nacional durante a abertura do ano legislativo. Com o objetivo de orientar o CNJ na elaboração de políticas para o Judiciário, o estudo é importante sobretudo por trazer dados sobre a Justiça estadual, onde as informações são mais dispersas e incompletas. Criada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a pesquisa foi elaborada pela primeira vez em 2004. Saiba mais.

A “Justiça em Números” como é chamado o estudo teve a versão 2005 finalizada pelo CNJ com base nos dados de 2004. O resultado mostra que a Justiça estadual recebeu 9,7 milhões de processos na primeira instância e outros 3,7 milhões de processos nos juizados especiais. Os dados apontam uma despesa média dos tribunais em cada Estado de R$ 445 milhões em 2005, equivalente a 5,04% das despesas estaduais. O total de recursos arrecadados pelos tribunais por meio de cobrança de taxas e custas chegou a 9% da despesa total. Destes recursos, 80% são destinados a pessoal e apenas 20% a investimentos e custeio. Este levantamento possibilita a busca de possíveis fontes de financiamento para a Justiça nos Estados. O volume de recursos em poder dos tribunais na forma de depósitos judiciais chegou a R$ 17,5 bilhões em 2005. O levantamento de 2004 encontrou R$ 4 bilhões em depósitos. A justificativa para números tão diferentes é a ausência dos dados da Justiça paulista na versão 2004 do estudo. O levantamento também encontrou dados sobre o volume de recursos arrecadados pelos tribunais em ações de execução fiscal. A média foi de R$ 59,5 milhões, sem os dados de São Paulo. O resultado equivale a 13,41% das despesas totais da Justiça. Indicadores importantes para orientar políticas de melhoria no atendimento do Judiciário à população também foram observados. O volume de trabalho e o grau de congestionamento da Justiça foram medidos através da pesquisa. O resultado mostrou que nos juizados estaduais, o congestionamento – proporção entre os processos julgados e as novas ações apresentadas durante o ano – foi de 50%. Na primeira instância, chegou a 80%. A carga de trabalho chegou a 3,9 mil processos por magistrado nos juizados e a 3 mil processos na primeira instância. Na justiça do trabalho – onde constam também dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – também ficou evidenciada a diferença entre a carga de trabalho da primeira instância e dos tribunais superiores. Um juiz do trabalho de primeira instância recebeu em média, em 2004, 1,9 mil novos processos. Um ministro do TST, por sua vez, recebeu 8,3 mil novos processos. Já um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) recebeu em seu gabinete 844 novos processos, em média.

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