Poder Judiciário: conquistas e desafios

O Poder Judiciário brasileiro vem passando por mudanças fundamentais nos últimos anos. Há muitas conquistas a comemorar em nossa área de atuação. O processo digital é uma delas. Sua introdução trouxe um novo ritmo aos processos.

Quem deu entrada recentemente a um novo processo deverá ser beneficiado com o ritmo mais acelerado de tramitação. Infelizmente, no entanto, prevalecem ainda, em maior número, os velhos processos em papel, o que dificulta bastante o andamento de cada etapa.

Outro ponto positivo é a rápida solução para os casos dos credores prioritários, que são as pessoas com mais de 60 anos e os portadores de doenças graves ou deficiência física. Graças a isso, o Estado de São Paulo deve concluir logo o pagamento dos prioritários inscritos no orçamento de 2017 e começar a pagar os inscritos no orçamento de 2018. É um avanço que já trouxe e ainda trará benefícios a milhares de credores.

É inegável, no entanto, que há desafios a superar. O mais relevante deles é, talvez, a lentidão no andamento dos processos. Lembro, por exemplo, os casos em que tribunais superiores chamam para si a responsabilidade por decidir casos repetitivos ou de “repercussão geral”.

Quando isso acontece, milhares de processos ficam paralisados até a decisão final dos tribunais. É o caso hoje dos critérios para calcular os juros e a correção monetária nos processos em que o Poder Público perdeu a causa. Caberá ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça definir quais devem ser esses critérios. Até lá, milhares de processos ficam à espera dessa decisão.

Nossos clientes insistem em saber as razões da lentidão processual. Ouvimos sempre a pergunta: “por que o meu processo não anda?”. O fato é que o advogado não pode pular etapas. Temos que seguir rigorosamente o rito processual. E quem dá o ritmo é o Poder Judiciário – e nem poderia ser de outra forma.

De todo modo, o saldo é extremamente positivo. A situação que vivemos hoje em relação aos precatórios alimentares é substancialmente melhor do que a existente há 10 ou 20 anos. E parte importante desse avanço deve ser creditado ao Poder Judiciário, aos juizados de Primeira Instância e ao Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo Departamento de Precatórios (Depre) vem promovendo esforços bem-sucedidos no sentido de dar agilidade aos pagamentos.

Estamos confiantes de que tais desafios serão superados. O Poder Judiciário está na essência da democracia. É a instância que garante aos cidadãos a tão desejada igualdade de pleitear direitos e proteger-se de eventuais ameaças ou gravames. Por tudo isso, confiamos na Justiça e nas instâncias do Poder Judiciário.

Messias Falleiros
Diretor-Executivo da Advocacia Sandoval Filho