Precatório leva mais de 15 anos para ser pago

Os precatórios alimentares levam mais de 15 anos para serem pagos, segundo informação do jornal Diário de S. Paulo, em matéria publicada na edição de 22/8. A reportagem de Paula Alface revela que cerca de 480 mil credores do Estado de São Paulo esperam anos para receber R$ 3 mil, em média, de dívidas trabalhistas. O texto lembra que 85% dos 568 mil servidores ativos e inativos do Estado têm a receber as chamadas Responsabilidades de Pequeno Valor (RPVs), conforme revelou estudo realizado pela Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seccional paulista). A reportagem ressalta que, de acordo com a Constituição, as RPVs devem ser quitadas em até 90 dias. Em São Paulo, elas chegam a ser pagas nesse prazo, no entanto, o Governo alega que esses débitos contabilizados no estudo estão agrupados em processos coletivos, cujo valor final supera o limite fixado. Dessa forma, embora cada credor tenha um pequeno valor a receber, o montante da ação ultrapassa a RPV. O estudo da Comissão da OAB-SP analisou 1.119 precatórios que somam quase R$ 600 milhões. As RPVs, por sua vez, chegam a cerca de R$ 153 milhões. O levantamento teve por objetivo apresentar ao governador Geraldo Alckmin uma proposta de pagamento desses débitos em 18 meses, o que exigiria do Tesouro estadual desembolso de R$ 1,2 bilhão. Segundo Felippo Scolari, vice-presidente da Comissão de Precatórios e presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), seriam necessários R$ 66 milhões por mês, valor compatível com o orçamento de em Estado como São Paulo. “A viabilidade da proposta está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A OAB-SP destaca que o cronograma de quitação dos demais débitos não seria afetado. Com os recursos do Tesouro comprometidos, a Secretaria da Fazenda poderia recorrer aos milhões guardados em depósitos judiciais. Essa possibilidade está prevista em lei”. O desmembramento de processos de natureza alimentar é uma antiga reivindicação dos credores, porque agilizaria o pagamento. Se o plano elaborado pela OAB-SP for aceito pelo Governo do Estado, muitos credores que estão na fila há anos poderão receber o dinheiro. A reportagem cita, entre eles, o aposentado Geraldo Alpheu Gallo, de 91 anos, que aguarda desde 1998 o pagamento de um precatório de R$ 800,00 referente a diferenças salariais. Hoje, o Estado está pagando os débitos de 1998. Do início do ano até agora foram pagos pouco mais de 100 precatórios, que esperaram na fila durante sete anos. “Sem contar os dez anos que o processo tramitou na Justiça antes de ser julgado em 1998”, acrescenta a repórter. Pela lei, o valor dessas ações deve ser incluído no orçamento do ano seguinte e precatórios expedidos em um ano devem ser pagos até o dia 31 de dezembro do ano seguinte.

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