Precatórios em ordem cronológica recebem mais de R$ 450 milhões em maio

9 de junho de 2020 Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a maio. A ordem cronológica de pagamentos recebeu no período mais de R$ 450 milhões, que irão quitar 74 dívidas. Já aos precatórios prioritários – cujos titulares são idosos, portadores de doenças graves ou deficientes – foram destinados R$ 40,3 milhões. Mais de 950 credores preferenciais serão beneficiados.

Origem dos recursos

Os recursos destinados aos pagamentos em maio têm sua origem na conta reservada aos acordos judiciais. Por conta da baixa adesão de credores dispostos a negociar seus precatórios diretamente com o Estado, o montante reservado aos acordos ficou “parado” na conta administrada pelo Tribunal de Justiça.

Diante disso, a Comissão de Precatórios da OAB SP sugeriu à coordenação da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) que parte dos valores dedicados aos acordos fossem transferidos aos pagamentos da ordem cronológica, há muitos meses não contemplada. A medida também atende às exigências da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Saiba mais aqui.

Como consultar o seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.

Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:

No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.