Precatórios: pagamentos de novembro desapontam credores e advogados
Credores e advogados de credores ficaram desapontados com os valores destinados aos pagamentos no mês de novembro, considerados muito abaixo do que representantes do Tribunal de Justiça do Estado haviam previsto em reunião com a Comissão de Precatórios da OAB SP. O TJ-SP destinou pouco mais de R$ 54 milhões ao pagamento de credores prioritários e outros R$ 16 milhões aos credores que fizeram acordo com o Estado. A expectativa da Comissão de Precatórios, com base em informações do próprio Tribunal, era a de que em 2019 fosse zerada a fila dos credores prioritários e fossem pagos os precatórios da ordem cronológica de 2002 e 2003.
Mas isso não aconteceu. “Recursos existem”, lembra o presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Antônio Roberto Sandoval Filho. “Há R$ 2,5 bilhões disponíveis na conta 2 (destinada aos acordos judiciais) e que podem ser destinados à conta 1 (na qual estão os credores prioritários e os credores da ordem cronológica), como aconteceu no ano passado”, explica do advogado.
“Esperamos que o TJ possa manter o planejamento dos pagamentos tal como previsto no início deste ano”, disse Sandoval Filho. “Caso contrário, a dívida do Estado com precatórios alimentares deverá crescer e não cair, comprometendo o prazo final para a quitação dessas dívidas, que é 2024”.
(Imagem: Zolnierek/iStock.com)
