Prefeitura de SP é questionada na Justiça sobre desvio de verbas que deveriam quitar precatórios
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para questionar a Prefeitura de São Paulo sobre o desvio de recursos provenientes de depósitos judiciais que deveriam ter sido dedicados exclusivamente ao pagamento de precatórios municipais. Segundo reportagem veiculada pelo Jornal da Band no dia 2/9, a Prefeitura deu outro destino a R$ 5,4 bilhões em depósitos judiciais que deveriam ser utilizados para quitar as dívidas com credores.
Depósitos judiciais são recursos recolhidos obrigatoriamente por empresas e pessoas que estão em algum tipo de disputa judicial. Esses recursos, que ficam sob guarda da Justiça, podem ser parcialmente utilizados por estados e municípios para o pagamento de precatórios.
A Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB SP, presidida pelo advogado Antonio Roberto Sandoval Filho, sócio-fundador da Advocacia Sandoval Filho, irá encaminhar ao Tribunal de Justiça de São Paulo o pedido para se tornar amicus curiae na ação – o que significa que a Comissão de Precatórios irá, ao lado do Ministério Público, questionar a Prefeitura pelo feito.
Assista à reportagem completa do Jornal da Band acessando aqui.
Processo no Tribunal de Justiça de São Paulo
Ação Civil Pública nº 1027750-34.2019.8.26.0053
(Imagem: Vladstudioraw/iStock.com)
