Procuradoria estima que débitos serão quitados somente em 2011

A Procuradoria Geral do Estado acredita que os precatórios de 1998 terminarão de ser quitados somente em 2011. A estimativa do órgão foi divulgada em matéria publicada no jornal Diário de São Paulo. O texto cita o número de servidores do estado que aguardam desde 1998 o pagamento de precatórios. Mais de 550 mil. Com valores de sentenças atualizados, a dívida do governo com esses servidores pode chegar a R$ 9 bilhões. Veja a íntegra da matéria publicada no dia 5 de junho.

Servidor leva até 20 anos para receber o precatório Mais de 550 mil servidores do estado aguardam desde 1998 o pagamento da indenização trabalhista. Tempo ficará ainda maior daqui para a frente Há 10 anos, o servidor público aposentado Mário Masini, de 79 anos, entrou na Justiça contra o Governo do Estado para receber as perdas salariais da década de 90. Até agora não recebeu um centavo e espera que o seu precatório alimentar (referente à dívida trabalhista), que deveria ter sido pago em 1998, seja quitado. Masini é parte de um grupo de 550 mil credores do estado que esperam anos para receber seus direitos. A má notícia é que o prazo tende a ficar maior daqui para a frente: quem ganhar um precatório alimentar neste ano só deverá recebê-lo daqui 20 anos. Se tiver sorte, o tempo pode cair para 10 anos. “Eu tenho 79 anos. Quanto tempo terei de esperar para receber um dinheiro que deveria ter sido pago com o meu salário?”. Para se ter uma idéia da longa espera dos credores, a própria Procuradoria Geral do Estado (PGE) estima que somente em 2011 os precatórios de 1998 terminarão de ser quitados. “Tenho R$ 100 mil para receber e quero comprar uma casa. O resto do dinheiro, vou usar para viajar, afinal, depois de tanto tempo esperando. acho que mereço.” “Essa situação é insustentável. Os credores são, na maioria, idosos que não podem esperar tantos anos pelo pagamento”, afirma Felippo Scolari, presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca). “No ano passado, o Governo anunciou que pagou mais de R$ l bilhão em precatórios. Mas esse dinheiro não foi para as mãos de quem espera há mais de 10 anos e sim para quem tem dívidas de desapropriação, que são os precatórios não-alimentares”, diz. Segundo o Madeca, a dívida do Governo do Estado em precatórios alimentares atinge nada menos que R$ 9,05 bilhões, se os valores das sentenças forem atualizados- “Todos os anos, o Governo sempre paga menos do que o previsto no Orçamento. Por exemplo, em 2005, foram inseridos R$ 706,1 milhões para o pagamento de precatórios alimentares, mas apenas R$ 345 milhões foram depositados”. Marcário Cardoso, de 81 anos, também espera desde 1998 o pagamento do seu precatório. “Trabalhei por 33 anos como servidor público. Veja como sou tratado agora”. Ele entrou na Justiça, como Masini, há 10 anos. “Preciso do dinheiro para comprar remédios. Tenho uma doença circulatória”. O procurador geral do Estado, Elival Ramos, afirma que o Estado sempre fez um enorme esforço para pagar os precatórios alimentares. “No ano passado, pagamos R$ 2,15 bilhões em dívidas judicias, como precatórios e também as obrigações de pequeno valor. Fazemos o possível para pagar esses débitos”, explica. Ramos completa que o Governo todo o mês paga precatórios alimentares, com pelo menos R$ 20 milhões. “É um compromisso”. Para ele, no entanto, só uma mudança na legislação agilizaria o pagamento.

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