Procuradoria paga R$ 63 milhões em precatórios

No dia 30/05, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo depositou R$ 63.697.894,65 milhões para o pagamento de precatórios alimentares das administrações direta e indireta (autarquias, fundações e empresas de economia mista). A maior parte dos processos da administração indireta pertence ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), cujos débitos anteriores ao exercício de 1998 foram quitados integralmente. No caso do DER, foram quitados 65 precatórios, no valor de R$ 28,5 milhões, o que beneficiou 5.027 credores alimentares. Para o DAEE, o Governo pagou R$ 35 milhões, beneficiando 1.438 pessoas. Na administração direta, foram pagos apenas sete precatórios de pequeno valor, que totalizaram R$ 98.522 e atingiram 11 credores. Para ter acesso ao dinheiro, o credor deve entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais.

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