Projeto cria o fundo estadual dos precatórios no RS

O projeto de lei número 390/06 que cria o Fundo Estadual de Precatórios (FEP) do Rio Grande do Sul foi aprovado esta semana pela assembléia legislativa do estado. Votado nesta segunda-feira, dia 28/8, o projeto é a primeira iniciativa estadual para quitar dívidas judiciais em atraso. O fundo estadual de precatórios será alimentado com parte dos recursos da recuperação da dívida ativa, da receita com venda dos imóveis do Estado, rendimentos de aplicações financeiras e por dotações orçamentárias. Leia mais.

O projeto de lei número 390/06 que cria o Fundo Estadual de Precatórios (FEP) do Rio Grande do Sul foi aprovado esta semana pela assembléia legislativa do estado. Votado nesta segunda-feira, dia 28/8, o projeto é a primeira iniciativa estadual para quitar dívidas judiciais em atraso. O fundo estadual de precatórios será alimentado com parte dos recursos da recuperação da dívida ativa, da receita com venda dos imóveis do Estado, rendimentos de aplicações financeiras e por dotações orçamentárias.

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