Proposta prioriza idosos

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 572/06 que determina a prioridade do pagamento de precatórios às pessoas com idade superior a 65 anos. A proposta foi encaminhada pelo deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE). Apensada à PEC 250/04, o projeto terá de ser votado em Plenário. Para o autor da proposta, “o drama das filas dos precatórios atinge, com especial crueldade, os idosos”. Confira os detalhes.

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 572/06 que determina a prioridade do pagamento de precatórios às pessoas com idade superior a 65 anos. A proposta foi encaminhada pelo deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE). Apensada à PEC 250/04, o projeto terá de ser votado em Plenário. Para o autor da proposta, “o drama das filas dos precatórios atinge, com especial crueldade, os idosos”.

O deputado Marcelo Teixeira observa que muitos credores morrem antes de receber os seus créditos, depois de longas demandas. Esse fato, segundo ele, atesta a necessidade de priorizar o pagamento dos precatórios para os idosos. A proposta terá de ser votada em Plenário e está apensada à PEC nº 250/04. A admissibilidade do projeto será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o seu mérito.

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