Protesto contra a reforma reúne servidores públicos
A aprovação de todos os pontos da Reforma da Previdência, pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, mobilizou sindicatos e organizações ligadas aos servidores públicos de todo o Brasil. A passeata contra a reforma da previdência, realizada no dia 11 de junho, reuniu 20 mil pessoas, segundo a Polícia Militar.
Em entrevista exclusiva concedida ao Painel do Servidor, Ciro Correia, Presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, Adusp, disse que o governo não está interessado em reformar a previdência. “O que o governo quer mesmo é privatizar o nosso sistema previdenciário”. A reforma da previdência, questão amplamente discutida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi finalmente aprovada na CCJ, abrindo caminho para as discussões na Câmara e no Senado. Este é o primeiro passo para a implantação da reforma. Em protesto contra esse projeto, sindicatos e organizações ligadas aos servidores públicos de todo o Brasil realizaram uma grande passeata em Brasília nesta quarta-feira, dia 11 de junho. O ponto mais polêmico da reforma é a votação da Lei Complementar nº 9, PL 9, que cria os fundos de previdência complementar. Segundo Ciro Correia, da Adusp, esta proposta tem por objetivo privatizar o sistema previdenciário. “O governo anistiou uma dívida de 153 bilhões de reais que o setor privado tinha com a previdência. Agora, com a PL 9, quer deixar para a iniciativa privada à incumbência de administrar os 173 bilhões de reais relativos a previdência do setor público”, disse. Os números divulgados pelo governo evidenciam uma situação desastrosa da previdência pública. O déficit da previdência no ano de 2002 foi de 70 bilhões de reais e a projeção para este ano é de 80 bilhões. Na última década o rombo da previdência foi de 350 bilhões de reais, segundo dados governamentais. Desse rombo, as aposentadorias dos servidores públicos são consideradas as maiores vilãs. 75% do déficit são causado por esse setor, que em contrapartida reúne apenas 3 milhões de aposentados, frente aos 20 milhões de aposentados da iniciativa privada. “Esses números são falsos”, afirma Correia. Segundo o presidente da Adusp, em qualquer país organizado não é apenas o que o servidor recolhe que entra na conta da previdência. Os recursos para as aposentadorias vem de diversas fontes. No Brasil, a Previdência Social é um braço da Seguridade Social que é financiada não só pela contribuição previdenciária. Impostos como a COFINS, CLLP, CPMF e recursos provindos da loteria também entram no bolo. “Se levarmos em conta todos esses recursos, a conta da Previdência Social é superavitária”, acredita Correia.”É por isso que os servidores públicos vão até Brasília protestar”.
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