Provável extinção do Ipesp poderá viabilizar o novo teto para o funcionalismo

Debates ocorrem na Assembleia Legislativa do Estado, estando sob votação um projeto de lei que visa extinguir o Ipesp – Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar o teto para o funcionalismo estadual. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Aprovada em primeiro turno em 23 de abril, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2018 prevê que o limite remuneratório para servidores passe a basear-se na remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que recebem aproximadamente R$ 30 mil mensais. Hoje, o teto do funcionalismo paulista utiliza a remuneração do governador como base, de R$ 21 mil mensais.

A elevação do teto salarial dos servidores paulistas traria um impacto gradual aos cofres públicos, podendo chegar a R$ 909,6 milhões, de acordo com a Fazenda do Estado.

No entanto, a extinção do Ipesp colocaria à disposição dos Estado cerca de R$ 1 bilhão. Fundado para funcionar como uma carteira previdenciária autônoma, o Instituto perdeu sua importância com a criação da São Paulo Previdência (SPPrev) ao decorrer dos anos, mas ainda possui beneficiários – eles também poderão sacar os valores aplicados no fundo com o seu fechamento.

Confira mais informações na reportagem da Folha acessando o link: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/05/governo-de-sp-negocia-projeto-bilionario-por-aprovacao-do-teto-do-funcionalismo.shtml

(Foto: filipefrazao/iStockPhoto.com)