R$ 12 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios referentes a dezembro de 2017
Pouco mais de R$ 12,2 milhões. Esse foi o montante destinado aos pagamentos de precatórios do Estado de São Paulo referentes a dezembro de 2017. O valor do repasse em dezembro foi o segundo mais baixo daquele ano, perdendo apenas para o mês de novembro.
Do montante repassado em dezembro, R$ 11,3 milhões irão beneficiar 342 credores prioritários – idosos ou portadores de doença grave. Aos precatórios em ordem cronológica, R$ 909 mil irão quitar cinco precatórios.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a razão da diminuição no repasse em novembro e dezembro de 2017 se dá por conta dos recursos de depósitos judiciais encaminhados pelo Estado em outubro, que serviram de “pagamento adiantado” de vários precatórios pendentes. Naquele mês, mais de R$ 778 milhões foram destinados à quitação das dívidas.
Acordo com credores
A Procuradoria-Geral do Estado iniciou, no dia 4 de dezembro, as negociações diretas com credores de precatórios para quitação das dívidas. Segundo a PGE, cerca de R$ 1,5 bilhão está reservado para quitar os precatórios por meio de acordos. Os credores interessados em fechar acordo com o Estado deverão, no entanto, abrir mão de 40% do crédito.
O advogado Messias Falleiros, diretor-executivo e sócio da Advocacia Sandoval Filho, deu detalhes sobre os procedimentos que serão adotados nas negociações em recente matéria divulgada. Saiba mais a respeito acessando aqui.
Links para consulta de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, através do Comunicado Nº 97/2016, diversos links que podem auxiliar advogados, magistrados, servidores do TJ e credores de precatórios a consultar informações sobre os créditos.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelas devedoras nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
