Reunião da Comissão de Precatórios, nesta terça, dia 6, será aberta ao público

Nesta terça-feira, dia 6 de julho, a Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo) vai discutir o atraso no pagamento dos precatórios. O encontro acontece às 11h, no Plenário dos Conselheiros da OAB, localizado na Praça da Sé, n° 385, 2º andar. A reunião é aberta a todos que aguardam o pagamento dos precatórios. Participe.

O pagamento dos precatórios (dívidas judiciais) tem sido adiado por muitos anos pelos governos e autarquias estaduais. Os precatórios não quitados pelo Governo Federal, Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo somam atualmente uma dívida de aproximadamente R$ 50 bilhões. Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o problema dos precatórios é muito sério, pois burla os direitos do cidadão. “Quando deixa de honrar um título judicial, o Estado fomenta o descrédito no Judiciário, comprometendo a estabilidade legal”, afirma.

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