Saiba por que não vender seu precatório em 2023
Empresas interessadas em comprar precatórios têm assediado credores do Estado de São Paulo com discursos carregados de desinformação, levando o credor a acreditar que ele nunca receberá o crédito a que tem direito. A realidade, no entanto, tem sido diferente. O ritmo dos pagamentos dos precatórios no Estado de São Paulo está cada vez mais acelerado.
No primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo destinou mais de R$ 6,4 bilhões aos credores de precatórios. O valor é 93,5% maior do que a soma dos pagamentos feitos no primeiro semestre de 2022, quando foram destinados R$ 3,3 bilhões aos credores.
Os credores prioritários de precatórios – pessoas idosas, com deficiência ou gravemente doentes – têm sido os maiores beneficiados desse aumento. No primeiro semestre de 2022, foram destinados R$ 372 milhões aos pagamentos e 5.825 credores tiveram suas dívidas quitadas. Já no primeiro semestre de 2023, mais de R$1,4 bilhões foram destinados a 19.468 credores prioritários.
“É preciso refletir ainda mais antes de tomar a decisão de vender o precatório, tendo em vista a iminente possibilidade de recebimento integral do crédito”, afirma o advogado Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho e vice-presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP). “O TJ-SP estima quitar as dívidas do Estado com todos os credores prioritários até dezembro de 2023, ‘zerando’ novamente a fila de prioridades”. Leia mais aqui.
“Tudo indica que todos os precatórios serão pagos dentro do prazo constitucional e que a fila de prioridades será zerada ainda este ano.”
Ordem cronológica
Também houve avanços em relação aos precatórios em ordem cronológica. Em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu vazão aos pagamentos das dívidas inscritas nos orçamentos de 2003, 2004 e 2005. Ou seja: foram pagos três anos de dívidas no decorrer de apenas um ano.
Os pagamentos da ordem cronológica continuaram avançando. Atualmente, estão sendo pagos precatórios inscritos no orçamento Estadual de 2009.
“Tudo indica que todos os precatórios serão pagos dentro do prazo constitucional e que a fila de prioridades será zerada ainda este ano”, afirma o advogado Messias Falleiros. “Por isso é importante que o credor não venda seu precatório, especialmente agora”.
(Imagem: Zolnierek/iStock.com)
