Sancionada lei que prioriza atendimento às pessoas com 80 anos em relação aos demais idosos
Foi sancionada pelo presidente Michel Temer a lei que altera o Estatuto do Idoso no sentido de priorizar o atendimento médico e jurídico aos idosos com 80 anos de idade ou mais em relação aos demais. No entanto, é bom lembrar que não deixa de existir a prioridade aos idosos que possuem entre 60 e 79 anos de idade. De acordo com a senadora Regina Souza, relatora do projeto que foi sancionado, a alteração no Estatuto do Idoso visa dar especial preferência aos octogenários por constituírem “um segmento mais vulnerável” entre os idosos do país.
Saiba mais a seguir.
Agência Brasil – 12 de julho de 2017
Temer sanciona lei que dá prioridade especial a maiores de 80 anos
Marcelo Brandão
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.
“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.
O projeto saiu do Senado no dia 21 de junho e seguiu para sanção presidencial. A relatora do projeto foi a senadora Regina Souza (PT-PI). “Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável”, afirmou Regina na ocasião. “Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos.”
Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque “não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre”. Para a senadora, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.
