Supremo forma maioria em favor do IPCA-E para atualizar o valor de precatórios antigos
Mais uma decisão benéfica aos credores de precatórios parece surgir no Supremo Tribunal Federal. A maioria dos ministros do Supremo votou a favor da aplicação
Listas de pagamentos de precatórios referentes a dezembro são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas e os valores destinados aos pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do
Orientações sobre precatórios são divulgadas pelo TJSP
Para ajudar credores de precatórios a sanar dúvidas sobre como acompanhar o andamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, em seu
Nova unidade de processamento de precatórios é inaugurada em São Paulo
A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) do Tribunal de Justiça de São Paulo foi totalmente inaugurada no dia 10 de
Governo de São Paulo obtém mais R$ 1,2 bi para pagar precatórios
O Governo do Estado conseguiu autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo para utilizar uma fonte recursos prevista na Constituição para os pagamentos de
Supremo volta a analisar IPCA-E como índice de correção monetária de precatórios
Os ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a analisar o IPCA-E, que reflete a inflação, como índice de correção monetária a ser aplicado nas condenações
TJ-SP libera listas de pagamentos de precatórios referentes a outubro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado
Unidade do TJ-SP dedicada aos precatórios digitais começa a operar
A equipe do setor digital da nova Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) do Tribunal de Justiça de São Paulo já
Entidades defendem atualização dos juros de mora dos precatórios no momento do pagamento
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) uniu-se ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para defender, no Supremo Tribunal Federal, que os juros
Líder da promulgação da Emenda 99 comenta as vantagens das novas regras dos precatórios
Além de estabelecer um prazo final para que Estados, municípios e o Distrito Federal quitem suas dívidas de precatórios, a Emenda Constitucional nº 99 abriu
