Governo de SP pagará parte da dívida com precatórios através de acordos com os credores
O governo de São Paulo dará início no próximo dia 4 de dezembro a uma nova modalidade de pagamento de precatórios, o acordo com os
Maurício Conti escreve sobre precatórios e as diversas filas de credores do poder público
Juiz e professor de Direito Financeiro da USP – Universidade de São Paulo, Maurício Conti publicou artigo sobre precatórios e as diversas filas de credores
TJSP destina mais de R$ 83 milhões ao pagamento de precatórios em setembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da sua Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), destinou mais de R$ 83,6 milhões para quitar
TJSP destina mais de R$ 778 milhões ao pagamento de precatórios em outubro
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da DEPRE – Diretoria de Execução de Precatórios – destinou mais de R$ 778,5 milhões ao
Maurício Conti escreve sobre precatórios e as diversas filas de credores do poder público
Juiz e professor de Direito Financeiro da USP – Universidade de São Paulo, Maurício Conti publicou artigo sobre precatórios e as diversas filas de credores
Recurso que pode mudar a natureza de precatórios vendidos está liberado para julgamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já pode julgar o recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que alterou a
TJSP responde a Perguntas Frequentes de credores de precatórios
Para facilitar a compreensão do andamento dos processos e do pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou documento que responde a
Marcelo Gatti Reis Lobo: “Ministro Barroso pôs fim a qualquer dúvida sobre a legitimidade do uso de depósitos judiciais para quitar precatórios”
Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu, por medida liminar, que os depósitos judiciais poderiam, sim, ser utilizados para o pagamento de precatórios atrasados. O
Lewandowski autoriza tribunal gaúcho a destinar verba de acordos para pagar precatórios em ordem cronológica
O estado do Rio Grande do Sul questionou, no Supremo Tribunal Federal, ato do Tribunal de Justiça do estado que destinou parte da verba que
PEC que quer postergar pagamentos de precatórios em 10 anos é alvo de críticas da OAB
A Proposta de Emenda Constitucional nº 212 de 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi alvo de críticas do Conselho Federal da Ordem dos
