PEC dos Precatórios pode ser votada hoje por comissão especial da Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 233/2016 – a PEC que possibilita que os precatórios sejam quitados até 2020, como
PEC dos Precatórios é aprovada por comissão e deve ser votada pelo Plenário da Câmara
Conhecida como a PEC dos Precatórios, a Proposta de Emenda à Constituição nº 233 de 2016 foi aprovada ontem (22/11) pela comissão especial da Câmara
PEC dos Precatórios que prevê pagamentos até 2020 pode ser votada depois das eleições
A PEC 159/2015, aprovada pelo Senado no dia 7 de junho deste ano, pode ser rediscutida na Câmara dos Deputados após as eleições para prefeito
TJSP libera listas de pagamentos de precatórios referentes a setembro
As listas de pagamentos de precatórios da Fazenda do Estado e suas Autarquias, referentes a setembro de 2016, já podem ser consultadas no site do
Câmara instaura comissão especial para analisar PEC dos Precatórios
Foi instaurada na Câmara dos Deputados, no dia 19 de outubro, a comissão especial que vai analisar a PEC 233/16 – a nova PEC dos
Estelionatário se passa por advogado para assediar credores de precatórios
Relatos recentes de clientes da Advocacia Sandoval Filho indicam que uma pessoa, identificando-se como “Dr. Sandoval”, está entrando em contato com credores de precatórios informando
TJSP libera listas de pagamentos de precatórios referentes a agosto
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da sua Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE), disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a
OAB: receitas financeiras das contas destinadas ao pagamento de precatórios não devem ser utilizadas por tribunais de justiça
Os recursos destinados ao pagamento dos precatórios são encaminhados pelo Poder Executivo a contas especiais, que ficam sob a responsabilidade dos Tribunais de Justiça. Tais
Débitos tributários só podem ser compensados com precatórios perante lei específica
O Superior Tribunal de Justiça entende que débitos tributários só podem ser compensados com precatórios vencidos quando houver lei específica autorizando a medida. Dessa forma,
Advocacia Sandoval Filho alerta sobre golpes contra credores de precatórios
Muitos credores de precatórios estão sendo abordados por verdadeiros golpistas que se passam por advogados, oportunidade em que informam a necessidade da realização de depósito
