CNJ determina aos Tribunais de Justiça que utilizem depósitos judiciais para pagar precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, através de liminar deferida pelo conselheiro Lelio Bentes, divulgada nesta quinta-feira (5/11), que os Tribunais de Justiça não
PEC dos Precatórios deve ter texto final apresentado na próxima semana
A Comissão Especial sobre Pagamento de Precatórios deve apresentar na próxima semana o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 74/2015, que cria um
Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB espera que a PEC 74 seja rejeitada
Em entrevista ao Centro do Professorado Paulista, Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, afirma que espera que a Proposta de
Depósitos judiciais começam a ser usados em SP para pagar precatórios e dívidas do Estado
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no dia 27 de agosto, o Decreto 61.460/2015, que formaliza e regulamenta os procedimentos relativos à utilização
Tentativas de fraudes a credores de precatórios se intensificam após decisão do STF
A Comissão de Precatórios da OAB São Paulo alerta quanto ao aumento de fraudes envolvendo a compra e venda de precatórios. De acordo com a
Câmara Nacional de Gestores de Precatórios quer auxiliar Tribunais de Justiça do país
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, criada em maio de 2015 no Rio Grande do Sul, teve sua primeira reunião no dia 1º de
Madeca se manifesta contra a aprovação da PEC que altera novamente o regime de precatórios
Considerada a segunda PEC do Calote, encontra-se na Câmara dos Deputados a PEC 74/2015, que pretende alterar mais uma vez o regime de precatórios no
OAB se mobiliza na Câmara para barrar nova PEC de precatórios
A Assessoria Legislativa e a Comissão Especial de Precatórios da OAB vêm realizando, em trabalho conjunto, uma abordagem corpo a corpo com os deputados da
Coordenador da DEPRE fala sobre as perspectivas nos pagamentos de precatórios
O novo coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça de São Paulo – divisão responsável pelo pagamento de
Uso de depósitos judiciais para pagar precatórios deve ser sancionado nesta quarta (5/8)
A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nesta quarta-feira, 5 de agosto, projeto de lei que permite aos estados e municípios sacar até 70% dos depósitos
