Governador e Prefeito de São Paulo sugerem nova PEC dos precatórios
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital, Fernando Haddad apresentaram, no dia 10 de junho, na Câmara dos
Depósitos judiciais poderão ser usados para pagar precatórios?
A proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito da capital, Fernando Haddad, de abrir novas fontes de recursos para pagamento de
OAB não aceita mudanças nas regras de pagamento dos precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil está empenhada em lutar contra qualquer mudança na decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu, no dia 25 de
Aprovado projeto de lei que prevê uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de parte dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Isso garante R$ 21,1
STF irá julgar correção e juros de mora em precatórios
O Supremo Tribunal Federal irá julgar um recurso relativo à incidência de juros e correção monetária em precatórios – aspectos que ainda não foram esclarecidos
OAB/SP repudia mudanças na decisão do Supremo sobre precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, emitiu nota em que repudia as tentativas de alguns governadores e prefeitos para mudar a recente
CNJ e TJSP irão realizar II Encontro de Precatórios
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo irão realizar, em parceria, a segunda edição do Encontro Nacional de Precatórios.
Judiciário abre 2015 com expectativas e debate sobre precatórios
União, Estados e municípios têm, juntos, uma dívida com precatórios contabilizada em mais de R$ 97 bilhões. A gravidade da situação é motivo de expectativas
SP define critério para pagamentos de precatórios em 2015
O governo de São Paulo manterá em 2015 a mesma política adotada para o pagamento de precatórios seguida em 2014. Metade do valor destinado ao
Supremo define prazo de cinco anos para zerar precatórios
O Supremo Tribunal Federal fixou, na noite da última quarta-feira, 25 de março de 2015, um prazo máximo de cinco anos para o pagamento de
