Governo propõe troca de dívidas por precatórios
Um projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa pelo governo do Estado de São Paulo prevê o pagamento de débitos tributários pela compensação com precatórios.
Estado paga 65 precatórios e beneficia 3.706 credores
No dia 29/7, o governo do Estado de São Paulo efetuou depósito no valor de R$ 26 milhões para quitar 65 precatórios alimentares da Fazenda
Convênio deve agilizar pagamento de precatórios
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinou convênio com a Nossa Caixa para agilizar o pagamento
Presidente da Comissão de Precatórios condena calote
Atenção, Mercado: O Calote nas Dívidas Públicas Já Aconteceu! O valor do calote nacional do Poder Público em suas dívidas judiciais deve estar beirando R$
Pequenos credores alimentares não vão depender de precatórios
O plenário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aprovou no dia 16/03 o pedido de resolução apresentado pela Madeca (Movimento dos Advogados em
STF quer transformar precatórios em títulos negociáveis
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, estuda a possibilidade de aprovar uma medida legal autorizando a transformação de precatórios em títulos
Governo do Estado quita precatórios de 1997
Os últimos precatórios alimentares da Administração Direta de 1997 foram quitados nesta quinta-feira (31/03) com o depósito de R$ 67,9 milhões. Ao todo, 186 precatórios
OAB contesta lei que dificulta liberação de precatórios
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ajuizou, no dia 31/03, uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF)
Decisão favorece precatórios de pequeno valor
Uma resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), favorável aos credores judiciais do governo paulista, pode obrigar o Estado a quitar cerca de
Procuradoria paga R$ 63 milhões em precatórios
No dia 30/05, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo depositou R$ 63.697.894,65 milhões para o pagamento de precatórios alimentares das administrações direta e
