Estadão explica decisão do CNJ em regulamentar o pagamento dos precatórios
Justiça (CNJ), por determinação judicial, estabeleceu regras para que essas dívidas sejam executadas. Dentre as medidas estão a criação do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes
TJ-SP recusa pedido da prefeitura de Jundiaí para parcelar precatórios
A prefeitura de Jundiaí solicitou o parcelamento dos precatórios em 15 anos, levando em conta o que estabelece a Emenda Constitucional nº 62. Os recursos
Município de São Paulo paga precatórios
No dia 29 de abril, a Prefeitura de São Paulo efetua o pagamento de precatórios do município. O depósito é no valor de R$ 28,29
Ricardo Lebrão dá dicas sobre como lidar com problemas ocasionados pela demora dos precatórios
Já é conhecida a longa espera dos credores do Estado de São Paulo – e de outros entes públicos – para receber o pagamento dos
Cliente da Advocacia Sandoval Filho lamenta a falta de pagamento dos precatórios
O não pagamento dos precatórios alimentares por parte do governo do Estado de São Paulo já é algo conhecido. Com a aprovação da Emenda Constitucional
Apresentado projeto de lei que autoriza pagamento de IPVA com precatórios
O deputado estadual Said Mourad apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que permite o uso de precatórios para quitar o Imposto sobre a
Precatórios ficam de fora da LRF, que completou dez anos
No dia 4 de maio, a Lei de Responsabilidade Fiscal completou dez anos. A LRF estabeleceu, em 4 de maio de 2000, “as bases sobre
Plano para pagamento de precatórios pode evitar a medida
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a única chance dos Estados endividados não sofrerem intervenção federal é a apresentação de um plano
TJ nomeia novo desembargador para cuidar de precatórios
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Viana Santos, designou o desembargador Venício Antônio de Paula Salles para ser
Compensação de precatórios agora é autorizada por lei
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 62, as pessoas que têm dívidas com Estados, municípios ou com a União e são credoras
