Estado deposita R$ 35 milhões para pagar precatórios
No dia 28 de maio, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo depositou R$ 35.024.871,23 milhões para o pagamento de precatórios alimentares. Dessa vez,
Governo do Estado quita 138 precatórios
O governo do Estado depositou R$ 42,3 milhões no dia 29 de novembro e quitou a dívida com 9.044 credores, cujos precatórios são os de
Apenas seis Estados enviaram dados para Adin dos Precatórios
No dia 24 de dezembro de 2009, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Carlos Ayres Britto e relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin),
OAB-SP defende renegociação de precatórios
Em nota oficial, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio D´Urso, sugeriu ao governador Geraldo Alckmin a adoção de novas medidas para o pagamento dos precatórios.
Apenas precatórios atrasados são passíveis de juros de mora
Consultor Jurídico, 29 de abril de 2004 Juros de mora não incidem no valor do pagamento do precatório entre 1º de julho e 31 de
Estado deve pagar débitos de pequeno valor sem precatórios
Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2004 Débitos de pequeno valor da Fazenda Pública não devem entrar na fila dos precatórios judiciais. A decisão
Pará paga precatórios com antecipação
O governo do Estado do Pará cumpre, de forma exemplar, o pagamento de precatórios alimentares. Desde 2000, o Estado honra as dívidas com antecipação. Em
Proposta quer restringir recursos para precatórios
O Senado Federal incluiu no texto da Reforma Tributária uma proposta que restringe a 2% da receita líquida dos governos o valor máximo a ser
Pagamento de precatórios é regulamentado pelo CJF
Os procedimentos para reclamar o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor devidos pela Fazenda Pública foram normatizados por resolução do Conselho da Justiça
Secretaria da Fazenda do Estado esclarece o que são precatórios e destaca pontos importantes sobre o tema
Para solucionar dúvidas e esclarecer pontos importantes sobre o tema, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em seu site, uma página
